INFORMAÇÃO AOS FORMADORES
O despacho da Senhora Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público estabelece os efeitos a considerar relativamente à avaliação e certificação dos formadores acreditados pelo Conselho Científico/Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC) que colaborem, sem qualquer contrapartida financeira, com as entidades formadoras na prestação do serviço de formação contínua nas modalidades de formação previstas na lei.